A Defensoria Pública da Bahia prestará assistência jurídica e psicológica para os familiares dos três mortos durante uma ação da Polícia Militar, na comunidade da Gamboa, em Salvador. O atendimento foi explicado pelas defensoras Eva Rodrigues e Lívia Almeida, da área de direitos humanos, em uma reunião realizada na última sexta-feira (4).
A mãe de uma das vítimas afirmou que os policiais “não tinham o direito de fazer isso comigo e nem com mãe nenhuma”. O atendimento será feito através do Núcleo Amparo, que, além de prestar orientação e esclarecimentos acerca dos procedimentos e medidas adotadas para a investigação dos responsáveis pelo ocorrido, ainda poderá acompanhar os familiares durante as oitivas em delegacia e atender outras demandas de acesso à justiça. Somente ao final do inquérito, a Defensoria pode acionar a Justiça com ações indenizatórias.
“O papel da Defensoria não é investigar, nós não temos essa atribuição. Nosso papel é de acolhimento e orientação. E, uma vez finalizado o inquérito policial, existe também a possibilidade de ingressarmos com um pedido de demandas indenizatórias. A Defensoria Pública representa o interesse de vocês, familiares, perante a justiça”, explicou a defensora pública Eva Rodrigues.
Além disso, há as demandas que não estão diretamente ligadas às mortes. Também coordenadora da Especializada de DH, a defensora pública Lívia Almeida destacou a importância de que o Estado se volte para atender às necessidades da comunidade que vão além da apuração e punição dos agentes envolvidos e da prevenção para que outros casos não aconteçam.
“Estamos falando de pessoas que estão com dificuldade para tirar uma certidão de nascimento, de fazer matrícula escolar, exames básicos. ?? nosso papel cobrar e acompanhar as instituições responsáveis pela investigação, mas também é nosso papel atender e fazer os encaminhamentos dessas outras demandas”, sinalizou.
Através do Núcleo, a Defensoria fará a interlocução com os serviços psicossociais existentes no município para garantir o suporte necessário aos familiares dos três jovens mortos na Gamboa. De acordo com a defensora Eva Rodrigues, uma das possibilidades é a de encaminhamento para benefícios assistenciais. “Muitas vezes, em se tratando de jovens, eles acabam sendo o arrimo de família, aquela pessoa que provê o sustento. A ideia é prestar um atendimento que vá além da demanda judicial”, explicou.
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