Saiba quando STF decidirá futuro de vaga de conselheiro no TCE-BA

Fachada do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) – Foto: Uendel Galter | Ag. A TARDE

A discussão sobre a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA) está prestes a atingir um ponto decisivo. Na próxima sexta-feira, dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará os critérios para a indicação do novo membro, em um julgamento que pode durar até o dia 13 de junho.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), apresentada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), questiona a falta de regulamentação para a nomeação de conselheiros substitutos após a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino, em setembro do ano passado.

Segundo a Audicon, um auditor da própria Corte deve ser indicado, conforme estabelece a Constituição Federal. A norma determina que um terço das vagas nos tribunais de contas deve ser ocupado por auditores ou membros do Ministério Público de Contas.

Atualmente, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) está impedido de fazer qualquer tipo de indicação para a Corte. Nos bastidores, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, foi cogitado para o cargo, mas sempre negou a possibilidade de assumir a vaga, enfatizando que as discussões ainda não ocorreram.

Impasse no TCE-BA: O que está em jogo no STF?

A questão chegou ao STF no dia 21 de fevereiro deste ano, quando a Audicon alegou a necessidade de preenchimento da vaga por um auditor. Ao receber o pedido, o ministro Dias Toffoli já havia reconhecido a inação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em relação à discussão sobre o conselheiro do TCE.

No documento, Toffoli destacou que a omissão legislativa se mantém, mesmo com os esforços da Audicon e outras entidades para conscientizar a Alba sobre a urgência da situação. Em 2021, o STF havia determinado a criação da carreira de auditor substituto na Bahia, mas a implementação não foi realizada dentro do prazo estipulado de 12 meses.

Quem foi Pedro Lino?

Pedro Henrique Lino, nascido em 8 de novembro de 1950, em Salvador, formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possuía mestrado em Direito Econômico pela mesma instituição. Ele foi conselheiro do TCE-BA desde março de 1999 e ocupou várias funções de destaque, incluindo vice-presidente e corregedor.

• Vice-presidente (2000-2001);
• Corregedor (2002-2003);
• Ouvidor (2022-2023, 2023-2025);
• Presidente da 2ª Câmara entre 1999 e 2021;
• Relator das contas do chefe do Poder Executivo nos exercícios de 2000, 2008 e 2017.

Pedro Lino deixou um legado notável na história do TCE-BA e sua ausência provocou um vazio significativo na corte.

Nos próximos dias, a expectativa em torno da decisão do STF cresce, e a sociedade aguarda ansiosamente por esclarecimentos sobre a questão e o futuro da Corte. O que você pensa sobre esta situação? Compartilhe sua opinião e vamos debater!