O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao secretário de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), João Carlos Oliveira da Silva, que exonere Enéas Andrade Villas Boas, então diretor administrativo e genro do secretário. Enéas é acusado por uma servidora da pasta de assédio moral (reveja aqui).
O MP justificou a recomendação por “ser prática a nomeação de pessoas que mantém relação de parentesco em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afim, com autoridades públicas no âmbito da Administração Pública para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança e contratação temporária, de natureza remunerada, gerando o fenômeno conhecido por nepotismo, unanimemente condenado pela opinião pública é vedado pelo ordenamento jurídico”.
Por possuir relação de parentesco por afinidade com o secretário da pasta, o MP fixou prazo de 30 dias para que remeta a promotoria de Justiça “cópia do ato de exoneração”. Além disso, “que se abstenha de efetuar novas nomeações que possam implicar em violação ao art. 37 da Constituição Federal e à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”.
Outra recomendação do órgão foi que a secretaria passe a exigir que o “nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o agente público ao qual será subordinado”.
A recomendação foi emitida no dia 18 de fevereiro desde ano, tendo até o dia 20 de março para que a secretaria responda às recomendações. O ato foi assinado pela promotora Andréa Scaff de Paula Mota.
RESPOSTA DA SEAGRI
A secretaria informou ao BN que a notificação do Ministério Público “chegou no dia 22 de fevereiro e a Seagri tem 30 dias para envio da resposta”. “Informa ainda que dentro deste prazo serão tomadas providências necessárias para cumprimento da recomendação”, acrescentou em nota.
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