Em uma decisão recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Débora Rodrigues, mais conhecida como Débora do Batom. A solicitação era para reavaliar sua pena de 14 anos e incluía a detração penal — o desconto do tempo que ela passou detida provisoriamente. Além disso, os advogados tentaram argumentar pela remição da pena e pela revisão da sentença, já que Débora confessou ter pichado a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”.
Ao analisar os embargos de declaração, Moraes negou o pedido, afirmando que não havia falta de clareza ou contradição na decisão anterior. “O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida. Assim, não se constata a existência de nenhuma deficiência, sendo desnecessário qualquer reparo”, explicou o ministro, reforçando que a análise judicial foi completa e satisfatória.
Ademais, Moraes destacou que o acórdão condenatório ainda não havia transitado em julgado, o que impede a natureza dos embargos de declaração de questionar a sentença da Primeira Turma do Supremo. Até o presente momento, apenas Moraes proferiu seu voto, com outros quatro ministros da Turma ainda por se pronunciar.
Débora do Batom se tornou conhecida após vandalizar a estátua da Justiça durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Natural de Irecê, na Bahia, ela expressou arrependimento, afirmando, em interrogatório de novembro de 2024, que “não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico” que estava destruindo. Mãe de dois filhos e casada, Débora foi presa preventivamente em março de 2023, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal.
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