Com a popularidade crescente das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou uma nota técnica em conjunto com o Procon-RJ. Este documento tem como objetivo orientar os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor sobre os múltiplos riscos associados ao setor, especialmente visando a proteção dos indivíduos mais vulneráveis.
A nota alerta para práticas alarmantes que têm se tornado comuns, como a publicidade agressiva, promessas de ganhos rápidos e a desconsideração dos riscos envolvidos. Muitos serviços oferecidos por plataformas de apostas, popularmente conhecidas como bets, não disponibilizam informações claras, o que aumenta a desinformação entre os consumidores. Os jovens, endividados e aqueles com tendência a comportamentos compulsivos são os mais afetados por essas estratégias.
Outro ponto crucial abordado no documento é a responsabilidade dos influenciadores digitais. Se estes não divulgarem informações relevantes ou levarem o público a tomar decisões equivocadas, poderão ser responsabilizados segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tornando-se co-responsáveis ao lado das empresas anunciantes.
Além disso, a Senacon destaca a importância de uma atuação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor para monitorar a expansão deste mercado, que já atrai milhões e gera investimentos significativos em publicidade. O principal intuito é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados diante do crescimento acelerado das apostas online no Brasil.
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