O leilão para a concessão do maior terminal de contêineres do Brasil, que será instalado no Porto de Santos, desencadeou um novo embate entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo. Esse projeto, que envolve um investimento monumental de R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos, e um adicional de R$ 1 bilhão para a construção de um terminal de passageiros, encontrou um terreno fértil para divergências.
O modelo proposto pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que recebeu aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), consiste em um leilão em duas etapas. Na primeira, apenas empresas que não atuam no Porto de Santos teriam a chance de participar. Caso não se apresentassem propostas suficientes, a concorrência se abriria para as operadoras existentes. Esse arranjo, porém, não agradou à gestão Tarcísio, que rapidamente enviou uma manifestação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“As regras restritivas criadas podem esfriar a ampla competição e excluir agentes qualificados do certame, resultando em serviços menos eficientes e mais caros para a cadeia logística paulista”, afirmaram os secretários Rafael Benini e Natália Resende na nota.
Diante da contestação, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, expressou confiança no sucesso do leilão, afirmando que haverá interesse por parte dos investidores, e que os planos seguem como previsto, com o edital a ser publicado em setembro e o leilão programado para dezembro. Neste momento, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisa o caso, e a União assegura que o leilão ocorrerá conforme as orientações do tribunal.
O governo Lula argumenta que a proposta busca evitar a concentração de mercado, um problema potencial caso empresas já operantes no Porto de Santos sejam as vencedoras do leilão. Atualmente, três operadores dominam o setor de contêineres na região, e análises da Antaq indicam que isso poderia resultar em uma concentração preocupante, com a BTP e Santos Brasil controlando até 60% da capacidade portuária.
Os Desafios no Setor
O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) reconhece que a concentração de armadores é uma realidade mundial no setor de movimentação de cargas. Ele sugere que regras para corrigir essa situação possam ser implementadas apenas após o leilão, quando o resultado já estiver claro. “É mais sensato que possíveis medidas para evitar a concentração sejam discutidas após o leilão. Isso garante um espaço justo para a concorrência”, argumenta.
Barbosa está agendando uma audiência pública na Câmara dos Deputados para aprofundar essa discussão, com apoio da Comissão de Viação e Transportes. No entanto, o caminho para o leilão ainda é incerto, especialmente após o pedido de suspensão feito pelo subprocurador do MP junto ao TCU. Embora o ministro Antonio Anastasia tenha negado o pedido por falta de justificativa, a incerteza continua a pairar sobre o futuro do certame.
O Ministério de Portos e Aeroportos, por sua vez, reafirma seu compromisso com a transparência, mencionando que o processo já foi enviado ao TCU e que as contribuições recebidas foram consideradas na definição do modelo do leilão. Enquanto isso, o governo paulista continua aguardando respostas e abertas a manifestações.
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