TJ-BA suspende expediente em comarcas e adota regime de compensação

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Na última sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou, por meio de decretos publicados no Diário da Justiça Eletrônico, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais em várias comarcas. As decisões, assinadas pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram tomadas por razões administrativas e operacionais, com a inclusão de compensações de horários em determinados casos.

A Comarca de Paramirim foi a primeira afetada, com a suspensão do expediente ocorrendo na quarta-feira (12). Os servidores terão de compensar o tempo perdido trabalhando uma hora extra por dia entre 16 de junho e 1º de julho. Em Rio Real, a paralisação está marcada para o dia 30 de junho, e a compensação será implementada entre 3 e 14 de julho, seguindo a mesma regra de uma hora adicional diurna.

Outra comarca que também sofrerá interrupção é Euclides da Cunha, com a suspensão agendada para o dia 25 de junho, e a compensação planejada para o mesmo intervalo, de 3 a 14 de julho. Por sua vez, em Itabela, o expediente será interrompido na próxima segunda-feira (16), mas, diferentemente das outras comarcas, não haverá compensação—apenas a prorrogação dos prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte.

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