Confira quais são os vetos presidenciais derrubados pelo Congresso

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Em uma sessão conjunta histórica, realizada na terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional se debruçou sobre uma série de vetos presidenciais, acumulados desde 2022. Com o poder de decidir pela manutenção ou revogação dos vetos do Executivo, deputados e senadores demonstraram sua influência sobre várias questões cruciais, como a conta de luz, o fundo partidário e a restituição da pensão vitalícia para as crianças afetadas pelo vírus Zika.

Um dos vetos que caiu foi a proibição da cobrança de novos impostos sobre o consumo em fundos de investimento, um acordo obtido entre representantes do agronegócio. O movimento foi um claro sinal da articulação política no Congresso.


Vetos Derrubados

  • 65/22: Bionsumos e autocontrole agropecuário. O veto de Bolsonaro, que dispensava o registro para a produção de bioinsumos, foi restaurado após uma argumentação de que isso contrariava o interesse público.
  • 46/23: Licitações e Contratos Administrativos. Cerraram-se os vetos relacionados a disputas e regras administrativas.
  • 47/23: Flexibilização do registro de agrotóxicos. O Congresso restabeleceu a taxa e o uso de recursos para inovação sanitária.
  • 13/24: Pesquisa com seres humanos. As garantias de direitos para participantes voluntários de estudos foram reestabelecidas.
  • 16/24: Incentivos à importação de autopeças e GNL. Os incentivos para postos com GNL foram restaurados.
  • 19/24: Licenciamento ambiental para atividades espaciais. O Congresso definiu prazos máximos para autorizações ambientais.
  • 38/24: Dispensa da reavaliação dos beneficiários do BPC. O projeto que isenta reavaliações foi totalmente restaurado.
  • 47/24: PLDO 2025. O dispositivo garantindo ganho real ao fundo, por meio de correção pela inflação desde 2016, teve impacto previsto de R$ 164,8 milhões.
  • 2/25: Indenização e pensão para vítimas do Zika vírus. O veto à pensão e indenização foi derrubado.
  • 3/25: Marco Regulatório de Energia “Offshore”. Trechos que poderiam impactar tarifas de luz em R$ 197 bilhões foram restaurados.
  • 7/25: Regulamentação da reforma tributária. Os fundos de investimentos privados voltaram à lista de não-contribuintes dos novos impostos.
  • 8/25: Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten volta a valer após a rejeição dos vetos.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), Líder do governo Lula no Congresso, declarou que essa primeira sessão de votação foi um marco para o governo. “Tivemos 236 itens de vetos, sendo apenas 36 derrubados em acordo com o governo”, afirmou.

Além dos vetos revogados, também houve adiamentos e manutenções. O Congresso, novamente se provando uma entidade ativa e decidida, decidiu revisar a situação de outros vetos que permanecem pendentes.

Vetos Adiados

O acordo entre lideranças adiou a apreciação de uma série de vetos relevantes:

  • 30/22: Despacho gratuito de bagagens;
  • 9/23: Áreas de Reserva Legal;
  • 14/23: Lei Geral do Esporte;
  • 18/23: Programa Minha Casa, Minha Vida;
  • E muitos outros.

Vetos Mantidos

Entre os vetos presidenciais que permaneceram inalterados estão:

  • 65/22: Autocontrole agropecuário;
  • 9/24: Política Nacional de Qualidade do Ar;
  • E diversos outros importantes temas.

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