O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido da acusação de ter recebido R$ 2 milhões de propina da JeF. A decisão é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Além de Aécio, o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima e familiares de Aécio: a irmã Andrea Neves e o primo Frederico Pacheco de Medeiros foram beneficiados.
“A instrução processual trouxe à tona o contexto fático em que se deu o negócio atinente aos 2 milhões de reais”, registra a decisão. “A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”, complementa Mazloum.
Aécio foi denunciado quando era senador, em 2017, pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, quantia que seria utilizada para arcar com custos advocatícios na Lava Jato.
O juiz, no entanto, entendeu que havia negociações lícitas entre os dois. “Cuidando-se de negócio lícito, não há que falar em vantagem indevida”, argumentou. Na manifestação final do Ministério Público Federal (MPF), apresentada no mês passado, a instituição afirmou não ter dúvidas de que houve corrupção, e pediu a condenação.
A ação começou a ser julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Mas, assim que Aécio deixou o cargo de senador, o caso desceu para a Justiça Federal de São Paulo.
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