A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou à Defensoria Pública que o processo licitatório para aquisição de implementação de câmeras nas fardas policiais está em fase interna. O pedido de informações foi feito pela Defensoria após a morte de três jovens na comunidade da Gamboa, em Salvador.
De acordo com a SSP, já foram vencidas as etapas de especificação técnica, inclusive com a realização de consulta pública, pesquisa de mercado e definição da fonte de recursos para custear a prestação do serviço. “Na sequência, seguindo o rito processual do Estado, o processo será enviado para análise de órgãos sistêmicos, quais sejam, Secretaria de Administração (Saeb), Secretaria da Fazenda(Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado(PGE)”, informa a Secretaria.
Ainda de acordo com a resposta enviada pela SSP, não é possível definir o tempo que o processo irá tramitar nesses órgãos, devido às nuances e peculiaridades de cada análise, sendo muitas vezes necessária a realização de diligências complementares durante o processo.
A SSP ainda informa que, após a conclusão das análises, será iniciada a fase externa da licitação obedecendo os prazos previstos na Lei Estadual nº 9433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia.