Em uma sessão recente, o Senado aprovou por 41 votos a favor e 33 contra o projeto de lei complementar 177/2023, que eleva o número de deputados federais na Câmara de 513 para 531. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial, após ter sido previamente aprovada pela Câmara. Essa mudança, necessária por conta das exigências definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa ajustar a representação parlamentar com base no censo de 2022.
A iniciativa, proposta pela deputada Dani Cunha (União-RJ), surgiu em resposta a uma demanda do STF, que estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso realizasse a redefinição das vagas. O STF havia recebido uma ação do estado do Pará, que reivindicava o direito a quatro deputados extras devido a mudanças populacionais. A decisão previa a manutenção da cota atual de 513 deputados com redistribuição de 14 cadeiras, seguindo a legislação de 1993.
Originalmente, a proposta indicava que sete estados perderiam cadeiras, com o Rio de Janeiro reduzindo quatro representantes e outros como Paraíba, Bahia e Piauí, duas cadeiras cada. No entanto, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma nova abordagem: nenhum estado poderia perder representação, mesmo com a redução populacional.
Com a versão final aprovada, a redistribuição ficou da seguinte forma: Pará e Santa Catarina ganharão quatro deputados; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão dois cada; enquanto Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão uma nova vaga. As demais unidades da federação permanecerão inalteradas.
A sessão no Senado foi liderada por Marcelo Castro (MDB-PI), que manteve o texto original. Embora o plenário estivesse quase vazio devido ao regime de votação semipresencial, alguns senadores pediram o adiamento da votação, argumentando contra o aumento do número de deputados. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, destacou que pesquisas mostram que a maioria da população é contrária a essa ampliação.
Antes da aprovação, foi votado um requerimento de urgência, que conseguiu 43 votos a favor e 30 contra. Essa adesão rápida incentivou o presidente do Senado a prosseguir com a avaliação do projeto. Apesar de algumas vozes contrárias, como a de Girão e outros senadores, a proposta avançou. O impacto orçamentário estimado com a criação das novas cadeiras é de R$ 64,8 milhões anuais, quantia que será absorvida no orçamento de 2027, quando a nova legislatura se inicia.
Além das implicações orçamentárias, a nova configuração impactará as emendas parlamentares que os recém-eleitos poderão indicar no Orçamento da União. A Constituição Federal também determina que, com o aumento de deputados federais, o número de representantes estaduais nas Assembleias Legislativas mudará, refletindo essa nova realidade.
Com essas mudanças, estados com mais de oito deputados federais poderão ver um novo crescimento em suas Assembleias, ampliando a representação política em nível estadual. O que você pensa sobre essa decisão? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
Comentários Facebook