Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei (PL nº 875/2024) busca oferecer mais segurança para mulheres ao permitir o uso de armas de eletrochoque e sprays de pimenta como forma de defesa pessoal. Idealizado pelo deputado Thiago Auricchio (PL), o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, seguindo agora para outras etapas antes da votação final.
Este projeto visa garantir que mulheres maiores de 18 anos, residentes em São Paulo, possam adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais, além de sprays de extratos vegetais para legítima defesa. O interessante é que, no caso dos sprays, meninas a partir de 16 anos poderão adquiri-los com a autorização dos responsáveis legais.
A venda dos sprays ocorre exclusivamente em farmácias, com limite de duas unidades por mês e um limite máximo de 70 gramas do produto por compra. Já as armas de eletrochoque, que visam provocar dor para afastar agressores, além de serem vendidas em lojas especializadas, exigem a apresentação de documentos, incluindo o Certificado de Registro de Posse de Arma, que será emitido após a realização de um curso de uso seguro do dispositivo e a apresentação de um laudo psicológico que comprove a aptidão da usuária.
Iniciativas de defesa pessoal
Além da liberação desses dispositivos, o projeto também autoriza o Governo de SP a oferecer aulas de autodefesa, voltadas especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica. A proposta inclui aulas regulares e itinerantes, além de palestras e seminários, com o intuito de ensinar técnicas de autodefesa, utilizando ou não os instrumentos não letais.
As aulas serão conduzidas por profissionais qualificados em artes marciais ou Educação Física, respeitando as normas regulamentares. Os cursos acontecerão em instituições de segurança pública, centros comunitários e outros locais adequados.
Razões por trás do PL
Auricchio justifica o projeto afirmando que a violência contra a mulher é um problema sério e crescente em São Paulo, com alarmantes índices de feminicídio. Nos primeiros meses deste ano, o estado registrou um aumento preocupante no número de feminicídios, com um incremento de quase 40% na capital.
O objetivo do deputado é garantir que as mulheres possam, de maneira responsável, proteger a própria segurança, utilizando armas de incapacitação e sprays de pimenta. “Devemos assegurar às mulheres o direito de se defenderem e enfrentarem situações de violência”, conclui Auricchio.
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