O Google se pronunciou após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas diretrizes sobre a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos que veiculam. Após extensos debates nos últimos oito meses, a Corte decidiu que as redes sociais devem retirar conteúdos ilícitos mediante notificação, sem necessidade de ordem judicial.
Em sua nota à imprensa, a gigante da tecnologia expressou preocupações sobre como essas mudanças podem afetar a liberdade de expressão e a economia digital. Destacou que a ampliação das situações em que a remoção de conteúdos é exigida pode ter impactos significativos em seus serviços e produtos.
O ponto específico do Marco Civil mencionado pelo Google refere-se à responsabilidade das plataformas em casos de não remoção de conteúdos que violam a privacidade, como cenas de nudez ou atos sexuais, após receber notificação. A decisão do STF confirmou a validade das regras estabelecidas nesse contexto.
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