Prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado reivindicam reparações por danos ambientais, sociais e econômicos causados pela lama tóxica da Barragem de Fundão
As prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, localizadas no Extremo Sul da Bahia, protocolaram nesta sexta-feira (27) uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, BHP Brasil e Samarco. A ação foi registrada na comarca de Nova Viçosa e busca a reparação de R$ 780 milhões pelos danos provocados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A decisão foi tomada após a divulgação do acordo final da Repactuação, celebrado em outubro de 2023, que — segundo as prefeituras — foi firmado sem a participação dos municípios baianos, tampouco considerou os impactos sofridos pela região. No acordo, os municípios do Extremo Sul da Bahia são mencionados apenas como parte de ações que deveriam ser extintas, sem previsão de reparação.
“Solicitamos participação nas negociações do acordo de repactuação, mas sequer fomos ouvidos. Exigimos reparações justas pelos nossos prejuízos”, afirmam os prefeitos.
A ação movida pelas cinco cidades destaca que os efeitos do desastre — que liberou 45 milhões de m³ de rejeitos de mineração — atingiram o litoral baiano e provocaram danos profundos ao meio ambiente, à economia e à vida das comunidades locais. A pluma de lama tóxica percorreu mais de 600 quilômetros e contaminou áreas como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá, segundo estudos do ICMBio.
A ação judicial pede a condenação das mineradoras por danos materiais, morais e coletivos sofridos pelas populações atingidas.
Danos reconhecidos e ação popular
Em fevereiro de 2025, uma audiência pública em Nova Viçosa reuniu moradores, pescadores e lideranças regionais que relataram os prejuízos enfrentados desde o desastre, incluindo:
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Contaminação da água
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Redução da biodiversidade marinha
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Queda da atividade pesqueira
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Perda de receita no turismo
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Impactos sociais e econômicos duradouros
Um dos encaminhamentos aprovados foi o ajuizamento da ação, como forma de buscar reparação e reconhecimento formal da região como atingida pelo rompimento da barragem.
“Essa Ação Civil Pública busca nada menos que o justo para a população dos nossos municípios”, concluíram os prefeitos em nota conjunta.
A ação judicial segue tramitando, sem prazo para julgamento. As mineradoras ainda serão oficialmente citadas para se manifestarem. A ação não interfere nos processos individuais ou internacionais já em andamento contra Vale, BHP e Samarco.
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