Uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona uma controversa situação envolvendo uma ex-aluna de doutorado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A ex-bolsista foi condenada a devolver R$ 378 mil aos cofres públicos devido ao descumprimento de um contrato com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O caso remonta ao período entre 2013 e 2016, quando a jovem estudou na França com financiamento do governo. O TCU constatou que a ex-bolsista não comprovou a conclusão de seu curso e falhou em prestar as contas exigidas. Entre as irregularidades identificadas, destacam-se a ausência do certificado de conclusão e a falta de documentação que comprove seu retorno ao Brasil.
Embora o TCU tenha reconhecido a boa-fé da pesquisadora, as omissões impediram que ela demonstrasse o uso correto dos recursos públicos. Inicialmente, a bolsa era de aproximadamente R$ 274 mil, valor que, após atualizações, chegou aos R$ 378 mil. A defesa da ex-bolsista argumentou enfrentar problemas técnicos e administrativos, além de afirmar que a verba tinha natureza alimentar. No entanto, essas defesas foram rejeitadas, com o TCU se apoiando em jurisprudência do STF sobre a devolução de verbas em casos de inadimplência.
A Corte permitiu o parcelamento da dívida em até 36 vezes e encaminhou o caso ao Ministério Público Federal no Espírito Santo, sem divulgar o nome da ex-bolsista, já que ela e sua defesa ainda não se manifestaram oficialmente.
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