O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) acaba de dar um passo significativo rumo à transparência e imparcialidade em suas decisões. Com a aprovação, por maioria absoluta, da adoção da votação secreta para a formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de cargos do quinto constitucional, ocorre uma mudança importante em seu Regimento Interno. Essa resolução, publicada na terça-feira (8), está alinhada com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), refletindo um compromisso com a integridade do processo.
No dia 7 de julho, durante uma sessão plenária presidida pelo desembargador Jéferson Muricy, todos os membros da corte, juntamente com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Maurício Ferreira Brito, participaram da deliberação. A proposta, que visa promover maior autonomia e proteção aos desembargadores, foi apresentada pelo desembargador Edilton Meireles e, após aprovação pela Comissão de Regimento Interno, foi submetida ao plenário.
A alteração, refletida no artigo 26 do Regimento Interno, estabelece que a lista tríplice será elaborada em sessão pública, mas a votação se dará de forma secreta pelos desembargadores. Essa mudança tem como objetivo preservar a independência dos julgadores, evitando pressões externas. Vale destacar que, para outras deliberações, os votos continuarão sendo nominais e abertos, mas, no caso da lista tríplice, a fundamentação dos votos não será divulgada publicamente.
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