Nos últimos meses, o Brasil se viu envolto em um turbulento episódio conhecido como “Escândalo dos descontos no INSS”, culminando na Operação “Sem Desconto”, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União. O foco da operação? Descontos indevidos aplicados por entidades em convênios com o INSS, afetando milhares de beneficiários.
O impacto foi profundo, exigindo uma resposta rápida das esferas política e judicial. O Supremo Tribunal Federal, sob a liderança do ministro Dias Toffoli, homologou recentemente um acordo entre órgãos públicos que estabelece um caminho claro para a devolução dos valores descontados indevidamente.
Este acordo, parte da ADPF 1.236 proposta pelo Presidente da República, questiona as ações judiciais que imputam à União e ao INSS a responsabilidade pelos descontos realizados sem autorização dos segurados. O pacto envolve a União, o INSS, a Defensoria Pública, o Ministério Público Federal e a OAB, permitindo uma restituição administrativa ágil, sem necessidade de ação judicial.
Entre os principais pontos acordados, destacam-se:
- Suspensão do andamento de processos judiciais relacionados aos descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025;
- Suspensão da prescrição das indenizações até o término do julgamento da ADPF.
Enquanto o processo da ADPF 1.236 segue em análise no Supremo, cabe ao beneficiário do INSS contestar os descontos pelo sistema MEUINSS ou via Central de Teleatendimento 135.
Para contestar através do Meu INSS, basta acessar com CPF e senha e clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. A ferramenta revelará o nome da entidade e a opção para informar a falta de autorização para o desconto. Após a contestação, a entidade terá 15 dias úteis para responde.
O cronograma do INSS para reembolsos é claro, com as seguintes datas:
- 1º lote: 24 de julho de 2025 – cerca de 1,5 milhão de beneficiários;
- 2º lote: 09 de agosto de 2025 – nova parcela de beneficiários;
- 3º lote: 24 de agosto de 2025 – terceira parcela de beneficiários.
Os pagamentos continuarão a cada 15 dias até que todos os beneficiários que solicitaram ressarcimento sejam contemplados.
O modelo de ressarcimento foi simplificado para garantir a agilidade:
- Pagamento diretamente na conta bancária do beneficiário;
- Sem burocracias ou intermediários: valores creditados automaticamente;
- Tratamento igualitário: todos os beneficiários na mesma ordem;
- Parcela única para cada beneficiário nos lotes.
Além disso, os grupos mais vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, receberão prioridade. Os valores também serão corrigidos pelo IPCA, o índice oficial de inflação do país.
Para entender melhor seus direitos, busque a orientação de um advogado especializado.
Entre em contato com um especialista pelo (71) 3012-7766
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