Entre os dias 14 e 16 de julho, prefeitos e prefeitas de todo o Brasil se reúnem em Brasília para uma mobilização que pode transformar a sustentabilidade fiscal de seus municípios. O foco está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda questões essenciais, como o parcelamento de dívidas com a União e o pagamento de precatórios. Essa mobilização é coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que convida gestores a se unirem na sede da entidade e no Congresso Nacional para pressionar pela aprovação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que essa proposta é um verdadeiro fôlego para as administrações municipais, podendo trazer uma economia de até R$ 300 bilhões a longo prazo, especialmente por enfrentar a crise da Previdência. Assim, a presença de todos os prefeitos é crucial. “A PEC 66/2023 representa um avanço substancial para a saúde financeira das prefeituras”, afirma Ziulkoski.
A proposta já se encontra em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que considerou três emendas sugeridas pela CNM. Entre elas, a Emenda 5, elaborada pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), é estratégica: pode resultar em uma economia de R$ 9,8 bilhões anuais para mais de 1.250 municípios.
Inspirada pela Emenda Constitucional (EC) 113/2021, a Emenda 5 propõe que os municípios adotem regras semelhantes às do Regime Próprio de Previdência Social da União. A CNM vê essa alteração como uma oportunidade para estimular diálogos produtivos entre prefeitos, vereadores e servidores públicos, em busca de uma reforma que tenha impactos financeiros significativos.
O relatório da PEC 66/2023 contempla várias demandas do movimento municipalista, incluindo a definição de tetos para o comprometimento da receita na quitação de precatórios e a desvinculação de receitas. A aprovação dessa proposta já conta com o respaldo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que a considera crucial para a saúde financeira das cidades.
A votação da PEC está prevista para ocorrer na terça-feira, às 8h. As atividades em Brasília incluem a concentração no dia 14, a reunião da comissão no dia 15 pela manhã, e a possibilidade de votação no mesmo dia, dependendo da agenda do Congresso.
- 14/07 – 15h – Concentração na sede da CNM;
- 15/07 – 8h – Comissão Especial da PEC 66/2023 – Câmara dos Deputados;
- 15/07 à tarde – Plenário da Câmara dos Deputados (dependendo da agenda do Congresso);
- 16/07 – Votação da PEC, se não ocorrer na terça-feira.
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