A recente alteração nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou um intenso debate no Brasil. O governo federal, por meio de um decreto, elevou as taxas, provocando reações contundentes de membros do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em algumas modalidades, o aumento chegou a impressionantes 100%, levantando preocupações sobre as consequências para a economia e o cotidiano dos brasileiros.
O advogado Vítor Flores, um renomado especialista em tributação com mais de 20 anos de experiência, foi consultado para elucidar os impactos desse aumento no bolso do consumidor e nas finanças das empresas.
Foto: Divulgação
Mas afinal, o que é o IOF? Trata-se de um tributo federal que recai sobre cinco tipos principais de operações financeiras: empréstimos, câmbio, investimentos em títulos, seguros e compras internacionais com cartão de crédito. Sua função primária é regulatória, influenciando o comportamento do mercado. Por exemplo, ele pode desestimular o crédito quando há uma abundância de oferta. “Se você tem uma quantia extra e deseja investir, o IOF incide sobre o tipo de operação que escolher”, explica Vítor.
Com a justificativa de necessidades regulatórias, o governo elevou as alíquotas. No entanto, essa ação foi rapidamente contestada pelo Congresso, que argumentou que o verdadeiro motivo era aumentar a arrecadação sem uma justificativa econômica sólida. O STF interveio e suspendeu o aumento temporariamente, mas o impasse continua em aberto.
Foi inédito na história do Brasil que o Congresso anulou um decreto executivo dessa maneira. Além disso, ao elevar as taxas do IOF, o custo do crédito para empresas, especialmente comerciantes, aumentou consideravelmente — um reflexo que inevitavelmente chega ao consumidor final, pressionando a inflação em um cenário já marcado pela alta dos juros.
As compras feitas com cartão de crédito em transações internacionais também foram impactadas. O IOF, que estava em processo de redução até ser congelado em 3,5%, impõe um custo adicional aos consumidores. Para cada US$ 100 gastos, o valor sobe para US$ 103,50. Isso desestimula as importações e afeta quem compra em sites como Shein e AliExpress, contribuindo ainda mais para a elevação dos preços em um contexto de inflação e juros elevados.
E como se proteger dessa situação? Para os consumidores, uma alternativa viável é priorizar compras à vista, onde é possível negociar descontos, evitando os custos financeiros que vêm com o parcelamento. Para empresários, uma opção pode ser a busca por ações judiciais coletivas contra a majoração, embora isso possa ser um processo longo e incerto.
Segundo Vítor Flores, o IOF, muitas vezes considerado distante do cotidiano, tem um impacto direto no custo de vida — desde os produtos básicos até investimentos no exterior. A polêmica em torno do aumento é um reflexo das tensões entre os poderes e da busca do governo por receitas em um panorama fiscal desafiador.
Qual a sua opinião sobre os impactos do aumento do IOF? Comente e compartilhe suas ideias!
Comentários Facebook