Em uma manobra decisiva, Simone Tebet, a ministra do Planejamento e Orçamento, foi ao Senado Federal nesta quarta-feira (16), clamando por uma votação urgente da PEC dos Precatórios. Essa proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem o potencial de alterar radicalmente a forma como o governo lida com dívidas judiciais, oferecendo uma solução que visa garantir a previsibilidade orçamentária já a partir de 2027.
A PEC propõe retirar os gastos com precatórios do teto fiscal, permitindo que estados e municípios façam pagamentos de forma mais gradual. Isso possibilita o refinanciamento de dívidas previdenciárias junto à União, um tema que tem gerado intenso debate e preocupação entre os líderes do Senado. “Precisamos de previsibilidade para o Orçamento de 2027”, enfatizou Tebet, deixando claro que a situação exige ação imediata.
Após uma reunião com líderes senadores, Tebet expressou sua urgência, alertando sobre o “meteoro dos precatórios” que se aproxima. “Se não resolvermos isso agora, enfrentaremos maiores dificuldades no próximo planejamento orçamentário”, afirmou, reforçando a necessidade de aprovação da PEC ainda neste semestre para evitar complicações futuras.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado como relator da proposta, que passou a ter um novo formato após alterações feitas na Câmara. Dentre estas, destaca-se a possibilidade de pagamentos serem feitos de maneira mais gradual a partir de 2027, um movimento que visivelmente tenta criar um espaço fiscal para o próximo governo e proporcionar flexibilidade nas metas fiscais.
Atualmente, as dívidas com precatórios estão fora da meta de gastos do governo federal até 2026, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a incerteza sobre como essas dívidas afetarão as finanças públicas em 2027 acelera a necessidade de tramitação da PEC. A expectativa é que a votação ocorra ainda hoje, dando passos firmes rumo a um novo acordo fiscal que priorize a saúde das contas públicas.
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