Em uma ação drástica, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) anunciou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal do estado. A decisão, veiculada no Diário Oficial, incluirá o encerramento definitivo das operações da empresa em 16 de agosto, afetando 141 linhas que atendem 121 municípios, como Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A decisão da Agerba se fundamenta em múltiplas violações regulatórias, incluindo a falha na apresentação de certidões negativas e no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o Ministério Público da Bahia em dezembro. Além disso, a agência citou um histórico de acidentes e registrou 486 reclamações nos últimos dois anos.
Para garantir a continuidade do transporte, a Agerba lançou um chamamento público emergencial, com o objetivo de permitir que outras empresas assumam essas linhas a partir de 22 de julho. As novas operadoras estarão no comando até 31 de maio de 2027 ou até que uma nova licitação seja realizada.
Essa reestruturação não se limita à Viação Novo Horizonte. Outras 14 empresas também enfrentarão a suspensão de suas atividades, sinalizando uma grande mudança no cenário do transporte intermunicipal na Bahia.
O que você acha dessa decisão? Compartilhe sua opinião nos comentários!
Comentários Facebook