No dia 23 de abril de 2024, a Controladoria Geral da União (CGU), em colaboração com a Polícia Federal (PF), lançou a Operação Sem Descontos. A ação revelou um dos maiores esquemas de fraudes previdenciárias do Brasil, com um rombo superando 6 bilhões de reais entre 2019 e 2024. A investigação expôs associações e sindicatos que realizavam descontos ilegais na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sempre sem a devida autorização.
Foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão em todo o Brasil, mobilizando cerca de 700 agentes federais e 80 servidores da CGU. Dados do INSS indicam que aproximadamente 9 milhões de beneficiários tiveram descontos indevidos relacionados a mensalidades de associações. Até julho, mais de 3,6 milhões de contestações foram registradas, com a previsão de que cerca de 6 milhões de pessoas possam ter sido afetadas.
Os beneficiários têm até 14 de novembro para contestar os valores descontados. A CGU iniciou as investigações em 2023, entrevistando 1.300 aposentados. A revelação de que 97,6% dos entrevistados não autorizaram os descontos resultou em uma auditoria que culminou na operação atual. Os dados mostram que os descontos passaram de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em um impressionante esquema, ex-dirigentes do INSS, como Virgílio Antônio e André Fidélis, teriam se beneficiado dos ilícitos. O lobista Antonio Carlos Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, supostamente movimentou R$ 24,5 milhões em um curto período. A AGU já pediu o bloqueio de bens de 12 entidades associativas envolvidos, totalizando R$ 2,56 bilhões.
A Operação Sem Descontos trouxe mudanças significativas no governo federal. O INSS foi instruído a bloquear novos descontos e aprimorar os processos em relação às associações. Desde maio, não estão sendo realizados novos descontos e, em resposta a várias contestações, o INSS iniciou um processo de identificação das vítimas e prometeu restituir os valores em até 30 dias úteis.
O aplicativo Meu INSS desempenha um papel central nesse processo, permitindo que os pensionistas consultem as associações e os valores descontados. As entidades têm até 15 dias para apresentar comprovações sobre os descontos não autorizados, e quem não o fizer poderá ter que reembolsar os pensionistas. O prazo para contestações se encerra em 14 de novembro, e um acordo oferecido pelo governo garante o retorno integral dos valores descontados entre 2020 e 2025.
O processo de adesão ao acordo é simples e pode ser feito pelo aplicativo ou em agências dos Correios. Além disso, qualquer pessoa que já tenha entrado com ações judiciais pode aderir ao acordo, desde que desista do processo. O ressarcimento será corrigido pela inflação e administrado de forma integrada pelos diversos órgãos envolvidos.
Recentemente, o INSS também iniciou uma investigação contra um possível “golpe do golpe”. O objetivo é auditar os documentos enviados pelas entidades para comprovar a relação com os beneficiários. Essa análise inclui a verificação da autenticidade dos documentos, prevenindo novas fraudes.
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