SAÚDE
Prazo para implementação é até 16 de setembro, conforme aprovação da Assembleia Legislativa
Por Madson Souza
23/07/2025 – 6:00 h
O SUS ampliará o uso de remédios com base em canabidiol. –
Este é um marco importante para a Bahia: até 16 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) irá expandir a oferta de medicamentos baseados em canabidiol, seguindo o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Publicada no Diário Oficial em 18 de junho, a medida tem um prazo de 90 dias para entrar em vigor. No entanto, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ainda não formou o grupo responsável pela regulamentação.
A Sesab informa que a regulamentação está em andamento, mas não oferece uma data para a criação do grupo que desenvolverá os instrumentos operacionais da lei. Enquanto isso, os medicamentos à base de canabidiol são utilizados principalmente para tratar epilepsia refratária, com potencial para outras condições como dores crônicas, autismo, ansiedade e insônia.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já relacionou mais de 40 patologias que podem ser tratadas com esses fármacos. Para Leandro Stelitano, presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), é fundamental que a legislação abarque o maior número possível de doenças, superando a limitação atual de São Paulo, que contempla apenas três condições.
Desafios e Oportunidades
No entanto, Leandro alerta sobre a necessidade de uma gestão mais eficiente da cadeia produtiva para reduzir os custos. “O SUS não pode arcar com a distribuição de produtos importados. Precisamos de autonomia para cultivar e fabricar os medicamentos aqui”, afirma.
Evandro Mendonça, advogado especializado em cannabis medicinal, reforça que a lei atual não contempla a produção pelo SUS, o que aumenta os preços dos medicamentos. Sem permitir o cultivo local, o sistema torna-se dependente de fornecedores externos, limitando o acesso a um número maior de pacientes e tratamentos.
Greice Zago, gestora de projetos, compartilha sua experiência ao fornecer a seu filho, que enfrentava dificuldades devido a uma neurodivergência, um remédio à base de canabidiol. “Ele melhorou significativamente. Importar medicamentos é muito caro, e é crucial que essas opções estejam disponíveis pelo SUS para todos que precisam”, ressalta.
Leandro finaliza destacando a urgência de cumprir o prazo legal: “Pacientes com dificuldades financeiras não podem esperar. O tratamento com cannabis deve ser democratizado, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos.” Para acessar os medicamentos pelo SUS, será necessária a recomendação médica e a comprovação de que o paciente não tem condições financeiras de adquirir os fármacos.
“`