Na última quarta-feira, 23, a Polícia Civil da Bahia deu um passo significativo ao assinar o Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa, em um evento que celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Essa iniciativa, com o tema “Mulheres negras, segurança pública e direitos humanos: compromisso da Polícia Civil contra o racismo”, visa estabelecer diretrizes claras para o acolhimento e a investigação de crimes racialmente motivados.
O evento também marcou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). Este documento orienta práticas de atendimento humanizado e uma escuta de qualidade, com foco na integração da Rede de Proteção aos Direitos Humanos.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, enfatizou a importância de fortalecer as políticas de prevenção e repressão à intolerância racial e religiosa. Segundo ele, esse protocolo visa aprimorar ainda mais a atuação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin), recentemente criada, e conta com a colaboração de várias instituições para garantir que todos os cidadãos se sintam seguros.
Marcelo destacou que a capacitação dos policiais que atendem essas ocorrências será intensificada. “Estamos promovendo a denúncia de qualquer ato racista ou de intolerância. Isso não pode ser tolerado e é uma política que precisamos reforçar”, afirmou ele, ressaltando a missão de proteger a comunidade e a necessidade de supervisão disciplinar dos policiais que se comportam de maneira inadequada.
O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, complementou que a presença de mais pessoas informadas e engajadas pode levar a um atendimento mais eficaz para o cidadão. Ele afirmou que o problema do racismo deve ser enfrentado coletivamente, envolvendo as forças do Legislativo, Executivo e Judiciário, o que faz da assinatura deste protocolo um marco importante para toda a sociedade.
Ângela Guimarães, secretária da Sepromi, também expressou que o protocolo e as iniciativas de capacitação solidificam a parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Ela ressaltou que as mulheres negras enfrentam as maiores desigualdades sociais e que o fortalecimento de instrumentos institucionais é essencial para garantir seus direitos à vida e à segurança pública.
Neste contexto, as atividades iniciais da programação incluem cursos de Investigação de Crimes de Racismo e Atendimento Humanizado, que ocorrerão no dia 24. Estes cursos visam equipar os policiais para que possam responder de forma adequada e sensível a essas situações, promovendo uma cultura de respeito e dignidade.
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