A justiça da Bahia concedeu, nesta quinta-feira (24), uma liminar que suspende a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) sobre a Viação Novo Horizonte. A medida da Agerba previa o encerramento das operações da empresa no transporte intermunicipal, justificada pela falta de cumprimento de acordos com o órgão regulador.
Com essa nova determinação, 141 linhas que atendem a 121 municípios, entre eles Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, continuarão em operação, garantindo a movimentação entre essas localidades.
A Agerba havia alegado que a Viação Novo Horizonte não apresentou as certidões negativas exigidas e não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro do ano passado. Além disso, a agência citou falhas operacionais, um histórico de acidentes e um elevado número de reclamações — 486 nos últimos 24 meses.
O desfecho dessa situação é um convite à reflexão: como garantir um transporte público mais seguro e eficiente para todos? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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