O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acaba de dar um passo significativo em direção à inclusão social ao autorizar um casamento coletivo no Centro de Ressocialização da unidade prisional de Itabuna. No dia 31 de julho de 2025, às 14h, doze casais que vivem em situação de vulnerabilidade e estão privados de liberdade terão a oportunidade de formalizar sua união civil.
A iniciativa, proposta pelo Cartório de Registro Civil de Itabuna, foi submetida à Corregedoria Geral da Justiça com a documentação necessária que comprova a hipossuficiência dos noivos. O objetivo vai além da formalização: pretende-se fortalecer laços familiares e sociais, contribuindo para o processo de ressocialização dos detentos.
Embora o Código de Normas da Corregedoria exija um prazo mínimo de 30 dias para a apresentação de pedidos de casamento comunitário, o juiz Marcos Adriano Silva Ledo reconheceu a importância da exceção. Ele destacou a relevância social do ato e a adequação das circunstancias, ressaltando que a urgência não prejudica a análise do pedido.
A celebração seguirá os trâmites legais convencionais, conforme o artigo 541 do Código de Normas. Ao escolher o presídio como o local do evento, a Justiça demonstra seu compromisso com a missão de assegurar o acesso à justiça para todos, mesmo àqueles que se encontram em situações de privação de liberdade.
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