O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional a revisão das novas medidas de rigidez na política migratória, especialmente aquelas que afetam o reagrupamento familiar. Essa solicitação, feita na noite de quinta-feira (24), foi motivada após consultas com partidos políticos representados no Parlamento, e exige uma resposta em um prazo de 15 dias. O endurecimento da política, aprovado em 16 de julho, contou com o apoio da coalizão do governo de direita e da extrema-direita.
As novas regras visam restringir a imigração a perfis mais qualificados e impõem condições mais severas para o reagrupamento familiar, com o processo podendo levar até três anos e meio. Rebelo de Sousa expressou preocupação com a falta de clareza legal e de segurança jurídica, além de possíveis violações dos princípios de igualdade e não discriminação. Os partidos de esquerda celebraram a decisão do presidente, enquanto o partido de extrema-direita, Chega, advertiu sobre um potencial “caos migratório” se as leis forem implementadas.
André Ventura, líder do Chega, enfatizou que espera que essa revisão não comprometa o controle das fronteiras. Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo de Luis Montenegro tem adotado normas migratórias mais rígidas, revogando medidas que permitiam a regularização de imigrantes que comprovassem um ano de trabalho. Em 2024, Portugal tinha 1,55 milhão de estrangeiros, um aumento significativo em relação a 2017.
Ao refletir sobre o impacto dessas políticas, é crucial considerar a necessidade de equilibrar segurança com respeito aos direitos humanos. O que você acha sobre as medidas propostas? Compartilhe suas opiniões!