O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um passo firme na proteção do meio ambiente ao ajuizar uma ação civil pública contra as empresas Empreendimento Vog São Francisco SPE e Gráfico Empreendimentos. O motivo? A supressão indevida de vastas áreas de vegetação durante a construção do ‘Duo Residencial Alto da Colina’, no bairro Parque Nascente do Rio Capivara, em Camaçari.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, as empresas não só desrespeitaram condicionantes da Licença Ambiental Simplificada, como também realizaram um desmatamento impróprio em uma área de restinga, um ecossistema essencial dentro do bioma da Mata Atlântica. A situação alarmou os moradores da região, que relataram deslizamentos de encostas associados às obras.
Iniciando a investigação através das denúncias, o MP-BA, por meio do Centro de Apoio Técnico (Ceat), encontrou evidências claras de irregularidades ambientais. A supressão de vegetação ocorreu em áreas que deveriam ser preservadas, em total desrespeito às autorizações ambientais recebidas.
Com a ação, o MP-BA exige que a Justiça ordene às empresas a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) aprovado judicialmente, além de condená-las ao pagamento de indenização pelos danos ambientais, que deverá ser direcionada ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD). As empresas também não poderão realizar novas intervenções na área sem prévia autorização judicial.
A recusa das empresas em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visava medidas de reparação ambiental, foi o que levou ao ajuizamento da ação. Luciano Pitta salientou que, mesmo com a licença ambiental, a responsabilidade pelos danos causados é objetiva sob a legislação brasileira. A natureza espera ser respeitada, e o MP-BA está aqui para garantir isso.
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