Em uma movimentação inesperada, o governo dos Estados Unidos decidiu incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Essa legislação, que visa punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou em severas violações de direitos humanos, teve seu impacto amplificado com a publicação da decisão pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro americano.
A sanção impõe o congelamento de quaisquer bens ou ativos de Moraes em solo norte-americano, além de proibir cidadãos e empresas dos EUA de realizarem transações financeiras com ele. Esta ação segue o pronunciamento do secretário de Estado, Marco Rubio, que, no último dia 18, anunciou a revogação dos vistos de entrada nos EUA para ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes diretamente.
Rubio justificou as sanções em decorrência do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, onde o ex-mandatário se tornou réu após ser acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para o secretário americano, este caso levanta “sérias preocupações sobre a instrumentalização do Judiciário para fins políticos”.
Atualmente, o STF ainda não se manifestou sobre essa polêmica sanção. A inclusão de um membro da Suprema Corte em uma lista desse tipo é um desdobramento diplomático pouco comum e que certamente gerará desdobramentos significativos.
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