Moraes descarta ação na Justiça dos EUA contra Lei Magnitsky

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, firmou sua posição contrária a uma possível ação do governo brasileiro na Justiça dos Estados Unidos, em resposta às sanções que lhe foram impostas pela Lei Magnitsky. Durante um jantar no Palácio da Alvorada, ao lado do presidente Lula e outros ministros do STF, Moraes argumentou que levar o caso a um tribunal norte-americano significaria entrar no jogo de seus críticos, especialmente do ex-presidente Donald Trump.

Moraes expressou preocupação com a imparcialidade de um juiz em Washington, afirmando que as condições não favoreceriam uma análise justa do caso. Sua preferência é permanecer focado em suas funções no STF, sem buscar contestação judicial fora do Brasil. Apesar das considerações do governo Lula sobre disponibilizar a Advocacia-Geral da União (AGU) para defendê-lo nos EUA, Moraes optou por não seguir esse caminho.

Além disso, ele ressaltou que os bancos brasileiros já avaliaram os potenciais efeitos da Lei Magnitsky e determinaram que sua vida pessoal seria pouco afetada, já que não possui bens nos Estados Unidos. O STF também consultou instituições financeiras, encontrando alternativas para manter suas contas ativas, mesmo com limitações nas transações em dólar.

O encontro contou com a presença de outros ministros do STF, como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

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