Na última quinta-feira (31), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria n° 503, que determina o cancelamento das licenças de 7.912 pescadores e pescadoras profissionais que faleceram. Essa ação visa atualizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), garantindo que os dados estejam em conformidade com as informações oficiais.
O cancelamento das licenças implica na perda dos direitos relacionados à inscrição no RGP e à licença como pescador. A medida engloba profissionais de diversas regiões do Brasil, incluindo Maranhão, Bahia e Amazonas.
De acordo com o MPA, essa iniciativa é crucial para manter a integridade do sistema e assegurar que as autorizações e benefícios sejam destinados corretamente aos pescadores ativos. O documento destaca que os casos omissos serão analisados pela Pasta.
Medidas para garantir direitos e prevenir fraudes
Em comunicado, o ministério enfatizou que está promovendo maior transparência na gestão pesqueira por meio do cruzamento de dados com bases oficiais. A ação integra um conjunto de esforços para a modernização da base cadastral do RGP.
O cancelamento das licenças de pescadores falecidos é considerado uma medida necessária para a gestão sustentável da atividade pesqueira e o cumprimento da legislação, garantindo que os recursos e políticas públicas sejam destinados de forma justa a quem realmente tem direito.
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