Na noite desta terça-feira, 5 de agosto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial: suspendeu a ordem de desocupação das casas na fazenda Antinha de Baixo, situada em Santo Antônio do Descoberto (GO). A medida surge após um alerta do Metrópoles sobre o processo de derrubadas que ameaçava 1,6 mil pessoas.
A determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) beneficiava apenas três herdeiros das terras, sendo que dois deles já haviam falecido. Um desses herdeiros, Maria Paulina Boss, é tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A conexão familiar complicava ainda mais a situação, pois seu filho, o desembargador Breno Caiado, havia atuado no processo judicial.
A recente decisão impede novos despejos, já que o TJGO havia começado as desocupações. Com uma parte da comunidade já desalojada, ficou evidente que a disputa sobre as terras de Antinha de Baixo é intensa e complexa.
Reconhecimento e Justiça
Um fator que pesou na decisão de Fachin foi o pedido de reconhecimento étnico e territorial feito pelos moradores, que buscam a classificação da região como comunidade quilombola. Esse pedido, cuja relevância histórica é fundamentada em 400 anos de ocupação por cidadãos escravizados, levou à publicação no Diário Oficial da União, um movimento que facilita a luta pela preservação da identidade local.
A juíza Ailime Virgínia Martins já havia transferido o caso para a Justiça Federal, em resposta a um pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo a juíza, a manifestação do Incra sobre a autoidentificação de comunidade quilombola obrigava a remessa do processo à Justiça Federal, o que poderia mudar o rumo jurídico sobre a área.
Se a presença histórica de cidadãos escravizados for comprovada, será da Justiça Federal decidir os rumos futuros da Antinha de Baixo, conforme estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Resposta dos Envolvidos
Apesar da vitória judicial, muitas famílias já haviam perdido suas casas ao longo do processo de desocupação que começou anteriormente. Murilo Caiado, um dos herdeiros, alegou que os moradores foram enganados por proprietários anteriores e criticou a politização do caso.
A Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás, por sua vez, destacou que o governador Caiado não está diretamente envolvido no processo legal. A declaração enfatizou que a proximidade familiar não implica responsabilidade direta nas ações judiciais.
Este conflito nos remete a profundas questões sobre identidade, justiça social e direitos territoriais. O que você pensa sobre a situação da Antinha de Baixo? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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