O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para vetar partes do projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil. A decisão deverá ser anunciada nesta sexta-feira (6/8) e implicará a eliminação de dois trechos ainda não revelados do texto aprovado pelo Congresso. Aliados próximos do presidente afirmam que o governo está considerando a edição de uma Medida Provisória para negociar com o Legislativo e recuperar a relação com os parlamentares.
Essa estratégia se fundamenta no bom momento político de Lula, que possui capital para enfrentar a resistência do Congresso, mesmo quando este projeto teve amplo apoio das lideranças da Câmara e do Senado. Após recentes vitórias como a derrubada do aumento do número de deputados, Lula parece entender que um novo embate com o Legislativo não seria prudente neste momento.
A proposta de uma MP para modular o que será vetado permite ao governo se reaproximar dos parlamentares. A oposição, por sua vez, adota uma postura de isolamento, radicalizando seu discurso em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que pode ser benéfico para Lula.
Embora a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defenda um veto mais abrangente, a versão final do projeto ainda contou com o apoio de setores do governo, especialmente aqueles dedicados a obras e infraestrutura, que frequentemente enfrentam dificuldades decorrentes da legislação ambiental. Nas horas que antecedem a decisão, Lula se reuniu com Silva e outros ministros chave, como Gleisi Hoffmann e Rui Costa, com a possibilidade de novos encontros antes do anúncio oficial.
Relação com os ruralistas e pressão por decisões
Enquanto isso, representantes da bancada ruralista já esperavam um veto parcial. A questão é especialmente urgente para o governo, que se prepara para a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP30), marcada para acontecer em Belém (PA). A cúpula da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou que as negociações com o Palácio do Planalto se esgotaram e que não participarão do desfecho das discussões.
Entendendo o projeto de licenciamento
Este projeto, que tramitou por 21 anos no Congresso e foi aprovado em julho, reorganiza as diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, que atualmente estão dispersas entre diferentes esferas administrativas. Ele visa acelerar a liberação de obras, reduzindo a quantidade de projetos que precisam de análise detalhada.
Um dos pontos mais controversos é a proposta de licença por adesão e compromisso (LAC), que permite a autodeclaração de empreendedores de pequeno e médio porte com baixo potencial poluidor, eliminando a necessidade de licenciamento em várias situações. Além disso, introduz o Licenciamento Ambiental Especial para áreas estratégicas, apoiado por Davi Alcolumbre.