O PSDB de Feira de Santana enfrenta sérias consequências após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) declarar como não prestadas suas contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2024. O partido, cujo vice-prefeito é Pablo Roberto, se tornou alvo de um rigoroso processo de fiscalização devido à falha em apresentar a prestação de contas obrigatória.
Albino Brandão, presidente do PSDB em Feira e chefe de gabinete do vice-prefeito, também se viu em meio à tempestade política. Em sua tentativa de conquistar uma vaga na Câmara Municipal em 2024, acabou como suplente. O cenário se torna ainda mais complexo com a integração automática entre o Sistema de Prestação de Contas (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que evidenciou a ausência de informações necessárias.
Embora notificado para regularizar a situação, o partido permaneceu inerte diante das exigências da Justiça Eleitoral. A análise detalhada realizada pela unidade técnica do TRE-BA revelou a falta de registros que comprovassem o recebimento de recursos públicos ou doações, levando à recomendação de que as contas fossem consideradas não prestadas, endossada pelo Ministério Público Eleitoral.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Pedro Henrique Izidro da Silva sublinhou que o descumprimento das normas impossibilitou a fiscalização adequada das finanças do partido. Como resultado, o PSDB de Feira de Santana terá o direito a recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha suspenso até que a situação seja regularizada.
Apesar da severidade da ação, o magistrado esclareceu que não foram encontrados indícios de recebimento de recursos ilícitos que demandassem a devolução de valores ao Tesouro Nacional. “Descumprida a obrigação pelo órgão partidário municipal, inclusive depois de notificado para suprir a omissão, impõe-se a declaração das contas como não prestadas”, destacou na sentença.
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