Lei Maria da Penha faz 19 anos com ações reforçadas na Bahia; saiba quais

Instituições intensificam apoio a vítimas com novas iniciativas – Foto: rawpixel.com / Tanasiri

Comemorar 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 07.08.2006) é reconhecer que, apesar dos avanços, a violência contra a mulher persiste, com vítimas diariamente em todo o país. Para enfrentar essa realidade alarmante, diversas instituições na Bahia implementaram ações robustas em acolhimento, denúncias e julgamentos. Novos canais de denúncia estão disponíveis, assim como o aumento na agilidade de julgamentos e na solicitação de medidas protetivas.

Recentemente, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou a campanha “Agosto Lilás”, destacando a importância do suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência. Nos dias 20 e 21 de agosto, serão realizados atendimentos na Estação de Metrô CCR Aeroporto, além de uma exposição de histórias reais que mostram a força das mulheres atendidas pela instituição.

Cláudia Ferraz, coordenadora de direitos humanos da DPE-BA, enfatiza a importância de um atendimento amplo e humanizado. “A Defensoria é uma instituição garantidora dos direitos humanos e busca criar uma estrutura acolhedora e efetiva para as mulheres”, afirma. Vale ressaltar que a campanha orienta que não é necessário ter boletim de ocorrência para solicitar medidas protetivas; basta procurar a Casa da Mulher Brasileira e o Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem).

Em 2023, a DPE-BA já registrou 396 solicitações de medidas protetivas e 3.411 atendimentos jurídicos, representando um crescimento de 50% em relação ao ano anterior. No entanto, muitas mulheres encontram dificuldades em buscar ajuda, como no caso de Tatiana Moraes, que só se decidiu após sofrer ameaças de morte. “Peço que tenham coragem de se libertar desse ciclo”, aconselha.

Outra iniciativa relevante é o Botão Lilás, lançado pela prefeitura de Salvador, um canal de comunicação acessível pelo WhatsApp (71) 98791-3420. Ele proporciona auxílio imediato a mulheres em situação de violência, acionando a Guarda Civil Municipal e direcionando para serviços de atendimento, como saúde e apoio psicológico.

Fernanda Lordelo, secretária da SPMJ, ressalta que o Botão Lilás facilita o acesso às mulheres, permitindo que relatem situações de violência de maneira rápida e eficiente. Esta ferramenta não só acelera as ações de apoio, mas também visa proteger as mulheres em momentos críticos.

Na luta contra a impunidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) também demonstra resultados significativos, emitindo 1.507 sentenças em processos contra a violência doméstica em menos de quatro meses. O Projeto TJBA por Elas já superou a meta estipulada, destacando a urgência nas decisões sobre medidas protetivas em casos complexos, garantindo assim a proteção das vidas das mulheres.