Na última quarta-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação com caráter de urgência, exigindo que a Secretaria Estadual de Educação e o Núcleo Regional de Educação tomem providências imediatas para eliminar a falta de professores de História no Colégio Estadual Antônio Balbino, situado em Madre de Deus. Essa medida é motivada pela situação alarmante que afeta 283 alunos desde o início do ano letivo de 2025.
A recomendação surgiu após denúncias feitas por um cidadão sobre a ausência prolongada de docentes na disciplina. A direção da escola confirmou, em ofício ao MP, que, apesar de seus esforços para resolver o problema, a situação permanecia. O MP classificou a omissão do poder público como uma violação dos deveres constitucionais e legais, lembrando que a educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O MP-BA ressaltou que a interrupção do ensino de História compromete os pilares do sistema educacional, prejudicando a formação dos estudantes e colocando em risco o cumprimento da carga horária mínima exigida. Ademais, a oferta irregular de educação pode ser considerada uma infração grave por parte das autoridades, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação estadual.
Entre as exigências do Ministério Público, estão o envio de professores para os turnos matutino e vespertino, a elaboração de um plano de reposição de aulas e a divulgação ampla das ações que serão implementadas para sanar a situação. O MP deu um prazo de 15 dias para que as autoridades apresentem um relatório detalhando as medidas adotadas.
Vale destacar que a atuação do MP não se limita a essa recomendação; novas ações judiciais ou administrativas podem ser tomadas caso as demandas não sejam atendidas de forma satisfatória.
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