Na noite de segunda-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um importante julgamento que determinou a legitimidade do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas sob as regras de transição da reforma de 1998. Com uma decisão de 9 votos a 1, os ministros favoreceram a União, o que pode resultar em um impacto financeiro de R$ 131 bilhões, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU).
Essa resolução, marcada por sua repercussão geral, servirá como uma referência para tribunais em todo o país. O julgamento ocorreu em um ambiente virtual, encerrando-se às 23h59, após a maioria já se posicionar a favor do governo no sábado anterior (16).
O relator, ministro Gilmar Mendes, contou com o apoio de colegas como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto o ministro Edson Fachin apresentou a única divergência. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
Segundo a AGU, o montante de R$ 131 bilhões refere-se aos valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisaria pagar caso tivesse que revisar os benefícios emitidos entre 2016 e 2025. A origem do caso foi uma ação de uma aposentada do Rio Grande do Sul, que, ao solicitar seu benefício em 2003, alegou ter sofrido uma dupla redução, tanto pelas regras de transição quanto pelo fator previdenciário, confiando que apenas as regras mais vantajosas seriam aplicadas.
No entanto, a maioria do STF considerou a aplicação do fator previdenciário como legítima. O relator destacou que as regras de transição não garantem proteção contra futuras normas, especialmente as que buscam o equilíbrio atuarial do sistema. Gilmar Mendes afirmou: “A criação do fator previdenciário faz parte dos ajustes estruturais necessários. Ele alinha o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição, adequando-se ao modelo contributivo da Constituição”.
Instituído em 1999, o fator previdenciário é um índice que reduz o valor inicial da aposentadoria baseado na idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado, visando desincentivar aposentadorias antecipadas. O tema é complexo e afeta diretamente o futuro financeiro de muitos brasileiros. Compartilhe sua opinião sobre essa decisão! O que você acha do impacto do fator previdenciário nas aposentadorias?
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