Recentemente, o Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que promete transformar a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A proposta não é apenas uma mudança de nome, mas uma estratégia ambiciosa para expandir as operações da companhia e potencializar o uso econômico dos recursos minerais do estado.
O projeto de lei (25.915/2025) visa alterar a Lei nº 3.093, de 1972, mudando a nomenclatura atual para Companhia Baiana de Pesquisa e de Exploração Mineral, mantendo a sigla CBPM. Essa mudança é vista como um passo para ampliar seus serviços e, assim, gerar mais renda e empregos para a população baiana.
Para atingir esse objetivo, a proposta abre novas fronteiras de atuação para a CBPM, que passaria a estar autorizada a operar em todas as fases do ciclo mineral — da pesquisa à lavra e ao descomissionamento de minas, proporcionando uma abordagem mais integrada e eficaz.
Além disso, o projeto prevê a criação de subsidiárias e a possibilidade de estabelecer parcerias diversas, bem como a aquisição e venda de participações em sociedades. O escopo de atuação da CBPM também inclui a oferta de serviços técnicos e consultorias para diversos empreendimentos de mineração, sejam públicos ou privados.
Outra inovação importante é a possibilidade de investimento em áreas essenciais, como geociências, engenharia de minas, logística e tecnologia, incluindo Inteligência Artificial. Com isso, a CBPM poderá se modernizar e aprimorar sua eficiência.
O foco em segurança operacional, gestão de riscos e descarbonização também fará parte dos novos projetos, assim como o beneficiamento e o processamento de minérios, buscando sempre agregar valor ao que é extraído.
A proposta também destaca a importância de inovações tecnológicas para reduzir custos e aumentar a rentabilidade no setor, ampliando fontes de receita e diversificando as operações da própria CBPM.
Com a nova legislação, a CBPM poderá firmar associações com pessoas e empresas que tenham autorização para pesquisa e concessões de lavra mineral, tornando o ambiente mais colaborativo e produtivo. Essas parcerias poderão envolver entidades públicas e privadas, incluindo universidades e institutos de ciência e tecnologia.
Instituições como a FAPESB e a DESENBAHIA poderão colaborar com a CBPM, por meio de convênios e contratos, e destinar recursos de programas de incentivo à inovação e desenvolvimento social.
Na esfera governamental, o Conselho de Administração da CBPM terá novas atribuições para garantir uma gestão mais eficiente. Isso inclui a fiscalização de diretores e o recrutamento de novos empregados por meio de concurso público, seguindo as normas da CLT.
O governador já solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei, refletindo a importância dessa proposta para o futuro econômico da Bahia.
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