Após um intenso debate, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que propõe mudanças significativas no Código Eleitoral, incluindo a introdução do voto impresso no Brasil. Essa medida, impulsionada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), obteve 14 votos a favor e 12 contra, garantindo sua inclusão no texto que seguirá para o plenário.
De acordo com a nova proposta, a urna eletrônica será equipada para imprimir um registro de cada voto, que será armazenado em um local lacrado, sem qualquer contato manual do eleitor. Amin defendeu a emenda afirmando que o voto impresso pode aumentar a confiança da população no sistema eleitoral e servir como uma alternativa segura para a auditoria dos processos de votação eletrônica.
“Não se trata simplesmente de um sistema eleitoral. Falo sobre a auditabilidade do voto. Na Índia, que possui um bilhão de eleitores e uma democracia robusta, a urnas eletrônicas são auditáveis e garantem segurança”, destacou o senador durante sua argumentação.
O projeto, originado da Câmara dos Deputados e alterado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), também trouxe outras revisões. Castro limitou a inelegibilidade por meio da Lei Ficha Limpa a um período máximo de oito anos e reduziu para um ano a quarentena exigida para que juízes, promotores e policiais possam se candidatar, começando a valer a partir das eleições municipais de 2028. Apesar das modificações, a cota de 20% destinada a mulheres em cargos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores foi mantida.
