O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão, proferida nesta sexta-feira (22), contou com nove votos a favor da condenação e dois contra.
Além da pena, o STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, um processo que será avaliado pela Câmara dos Deputados. Essa é a segunda condenação da parlamentar neste ano, tendo sido sentenciada em maio a 10 anos de prisão por invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa condenação, Zambelli se refugiou na Itália, onde está presa, aguardando o julgamento do pedido de extradição feito pelo Brasil.
A nova decisão está relacionada a um incidente de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando a deputada perseguiu, armada, um apoiador do presidente Lula (PT) em São Paulo após uma discussão.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta de Zambelli, por ter ameaçado um homem desarmado em uma área pública.
Além de Mendes, os votos pela condenação foram dados por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. O ministro André Mendonça propôs uma pena de 8 meses por constrangimento ilegal, enquanto Nunes Marques defendeu a absolvição do porte ilegal de arma, considerando apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, que já estava prescrito.
Gilmar Mendes destacou que o uso da arma representou um risco real para terceiros. “Ainda que a vítima tenha iniciado a discussão, a resposta de constrangê-la com uma arma não pode ser vista como legítima”, afirmou.
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