O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um Inquérito Civil Público, liderado pela Procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Boas, para investigar possíveis irregularidades no quadro de pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF-BA). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (25).
A investigação surgiu após denúncias sobre a quantidade excessiva de servidores em cargos comissionados no conselho. Segundo o MPF, essa situação pode estar ultrapassando o limite permitido legalmente, comprometendo o equilíbrio entre cargos comissionados e efetivos, em desrespeito ao princípio constitucional da proporcionalidade.
A portaria do MPF destaca que a contratação excessiva de comissionados, ao invés de promover concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos, contraria princípios fundamentais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência. A investigação terá um período inicial de um ano, destinado à coleta de provas, depoimentos e requisições de informações junto ao CREF-BA.
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