A França anunciou nesta terça-feira, 26 de agosto, que abrirá um processo judicial contra a plataforma australiana Kick por descumprir a legislação europeia. No mesmo dia, o Ministério Público de Paris iniciou uma investigação para entender a causa da morte de um influenciador durante uma transmissão ao vivo.
A promotora de Paris, Laure Beccuau, revelou que a investigação tem como base a suspeita de que a Kick tenha fornecido uma plataforma online ilegal ligada a uma gangue organizada.
O foco das investigações é verificar se a Kick distribuiu de forma deliberada “vídeos de ataques à integridade física”. Os investigadores também querem saber se a plataforma avisou sobre conteúdos potencialmente ilegais, conforme exige o Regulamento Europeu de Serviços Digitais (DSA).
Se os administradores forem considerados culpados, podem enfrentar até 10 anos de prisão e uma multa de € 1 milhão.
Entenda o caso
Raphaël Graven, de 46 anos, conhecido como Jean Pormanove ou JP, faleceu perto de Nice em 18 de agosto, durante um desafio ao vivo que durava mais de 12 dias. Durante a transmissão, ele e outra pessoa sofreram agressões e humilhações por parte de dois indivíduos.
O canal “Jeanpormanove”, visto por quase 200 mil pessoas, frequentemente mostrava Graven sendo ameaçado e atacado. Uma autópsia realizada em 21 de agosto inicialmente descartou a participação de terceiros em sua morte.
O canal arrecadava milhares de euros mensais por meio de assinaturas e doações diretas.
França busca responsabilização
A ministra para Assuntos Digitais, Clara Chappaz, destacou que o canal tinha uma arrecadação de € 36 mil no momento da morte de Graven. Ela informou que uma ação judicial foi movida por descumprimento da lei, afirmando que a Kick não tomou as medidas necessárias para impedir a distribuição de conteúdo perigoso.
Chappaz convocou diversos ministérios e órgãos reguladores para unir esforços em ações legais contra a plataforma. A intimação será baseada na lei francesa de 2004, que autoriza tribunais a interromper a distribuição de conteúdos que causem danos.
A ministra também enfrentou críticas por não ter encaminhado o caso à Arcom após denúncias sobre o canal em dezembro de 2024. Na ocasião, a Arcom alegou que não poderia agir devido à sede da Kick em Melbourne, na Austrália.
O presidente da Arcom, Martin Ajdari, defendeu que é necessária uma regulamentação digital mais rigorosa para lidar com esses casos. Chappaz anunciou planos para uma missão de inspeção que identificará dificuldades em ações contra abusos nas plataformas.
E você, o que pensa sobre essa situação? Acha que a regulamentação digital deve ser mais rígida? Comente sua opinião abaixo.
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