A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios nas aposentadorias do INSS deu um passo importante na última terça-feira (26/8). Foi aprovado o comparecimento de ex-ministros da Previdência, lobistas e advogados envolvidos no esquema.
A decisão foi resultado de uma negociação entre a base do governo e a liderança da comissão, predominantemente composta por opositores. De acordo com o acordo, os ministros serão convidados a comparecer, ao invés de convocados, o que retira a obrigatoriedade do depoimento.
As oitivas incluirão representantes de gestões que vão desde o governo de Dilma Rousseff até a atual administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os convocados está Carlos Eduardo Gabas, que liderou a Previdência durante o governo Dilma, além do ex-secretário Marcelo Abi-Ramia, da gestão de Michel Temer.
No governo Bolsonaro, houve tentativas de convocação do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, mas isso foi contestado. Os ex-ministros Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, que também comandaram a Previdência, foram convidados a prestar esclarecimentos.
A CPMI não deixou de convocar presidentes do INSS e servidores, somando 12 ex-presidentes da autarquia, incluindo Alessandro Stefanutto, demitido por Lula após a operação Sem Desconto. um dos principais envolvidos no esquema, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, também foi convocado e entrou com um pedido de habeas corpus para não se pronunciar no depoimento.
Outro nome importante é o empresário Maurício Camisotti, suspeito de ser um dos beneficiários das fraudes bilionárias.
Convocações do sindicato
Carlos Viana, presidente da CPMI, afirmou que não há previsão de convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, neste momento. Ele ressaltou que as convocações se limitarão a pessoas com ligação direta aos desvios investigados.
Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que teria arrecadado R$ 259 milhões em descontos indevidos. A CPMI, no entanto, convocou outros dirigentes do sindicato, como o presidente Milton Batista.
Entre os convocados, também está Aristides Veras, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e irmão do primeiro-secretário da Câmara, Carlos Veras.
A CPMI tem muito trabalho pela frente, com 254 requerimentos apresentados até agora, sendo 34 aprovados na última sessão. As oitivas devem começar com o advogado Eli Cohen, que trouxe à luz as denúncias de fraudes e tem seu depoimento agendado para quinta-feira (28).
O escândalo das fraudes no INSS ganhou notoriedade a partir de reportagens do Metrópoles em dezembro de 2023, que revelaram um aumento significativo na arrecadação das entidades, desencadeando a Operação Sem Desconto e resultando em mudanças na liderança do INSS.
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