Receita volta a exigir declaração de fintechs após operação contra PC

Medida foi publicada no Diário Oficial da União – Foto: © Marcelo Camargo | Agência Brasil

Após operações que desmantelaram um esquema do crime organizado vinculado ao setor de combustíveis e ao PCC, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, que inclui movimentações de alto valor. O aviso foi feito nesta quinta-feira, dia 28.

Com a nova instrução normativa, essas startups financeiras precisarão cumprir as mesmas obrigações de transparência que as instituições financeiras tradicionais. A revogação anterior, ocorrida em janeiro, prejudicou a fiscalização e, segundo a Receita, facilitou o avanço da criminalidade.

“As operações de hoje demonstram que as fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro nas ações contra o crime organizado”, informou a Receita, destacando a necessidade de maior controle sobre essas instituições.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia previamente indicado que a norma seria publicada nesta sexta-feira, dia 29, embora a Receita não tenha especificado uma data exata. A expectativa é que o texto traga clareza nas regras.

A Receita também afirmou que a nova norma será diferente da revogada em janeiro, apresentando uma redação mais direta e simples, com apenas quatro artigos. O objetivo é evitar desinformação e fornecer diretrizes claras.

Os quatro artigos incluirão:

• O primeiro reafirma a intenção de combater o crime.
• O segundo esclarece que as fintechs devem seguir as mesmas obrigações que as instituições financeiras tradicionais, como a apresentação da declaração e-Financeira.
• Os últimos artigos tratarão da regulamentação e da vigência da norma.

Além disso, o segundo artigo virá com um parágrafo único que faz referência à Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, garantindo que estamos respeitando definições já estabelecidas.

Essas medidas visam fortalecer a fiscalização e combater a lavagem de dinheiro de forma mais eficaz. O que você pensa sobre as novas exigências para as fintechs? Compartilhe sua opinião nos comentários!