A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entregou nesta quinta-feira (28) 21 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença dos familiares das vítimas.
Entre os documentos está a certidão da estilista Zuzu Angel, que faleceu em 1976 em um suposto acidente de carro no Rio de Janeiro. Em 1988, o regime foi reconhecido como responsável pelo crime. Investigações posteriores indicaram que ela pode ter sido perseguida e forçada a sair da pista por um veículo com agentes da ditadura, depois de ter denunciado o assassinato de seu filho, Stuart Angel, que foi morto sob tortura.
Essa ação atende à Resolução nº 601, de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a retificação das certidões para que as mortes sejam registradas como não naturais, violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição política. As novas certidões também incluem informações sobre idade, estado civil, data e local da morte.
Além de Zuzu Angel, as seguintes pessoas também receberam certidões retificadas: Adriano Fonseca Filho, Antônio Carlos Bicalho Lana, Antônio Joaquim de Souza Machado, Arnaldo Cardoso Rocha, Carlos Alberto Soares de Freitas, Ciro Flávio Salazar de Oliveira, Gildo Macedo Lacerda, Eduardo Antônio da Fonseca, Pedro Alexandrino Oliveira Filho, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, Walkíria Afonso Costa, Hélcio Pereira Fortes, Idalísio Soares Aranha Filho, Ivan Mota Dias, João Batista Franco Drumond, José Carlos Novaes da Mata Machado, José Júlio de Araújo, Oswaldo Orlando da Costa, Paulo Costa Ribeiro Bastos e Paulo Roberto Pereira Marques.
Durante a cerimônia, os familiares enfatizaram a importância desse reconhecimento oficial. Iara de Figueiredo, filha do bancário e militante da VAR-Palmares, Raimundo Gonçalves de Figueiredo, compartilhou sua dor: “Eu tinha dois anos e meio quando ele, aos 33 anos, foi assassinado.”
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, ressaltou que essa medida marca um importante passo em direção à reparação. “Trata-se do reconhecimento da verdade histórica sobre a causa da morte dessas pessoas”, afirmou.
A ministra Macaé Evaristo, que participou remotamente, destacou o simbolismo dessa ação. “O Brasil carrega profundas sequelas de períodos históricos nefastos, desde a escravidão até a ditadura, refletindo em muitas periferias, favelas e áreas rurais. É essencial nomear o óbvio e o vivido para que não se repita”, ressaltou.
O ministério espera entregar um total de 400 certidões retificadas até o final de 2025.
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