MP-BA emite recomendação urgente contra delegacia de Várzea do Poço por omissão em casos de violência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, emitiu uma recomendação urgente à Delegacia Territorial de Várzea do Poço. O alerta, divulgado nesta sexta-feira (29), aponta diversas omissões da delegacia no tratamento de crimes, como a falta de apuração e o descumprimento de prazos, comprometendo a proteção das vítimas de violência.

De acordo com a recomendação, a unidade policial é frequentemente negligente com ofícios e solicitações, que precisam ser reiterados diversas vezes, mesmo em situações de gravidade. O MP considera essa prática inaceitável e um desrespeito à confiança da população nas instituições.

Um caso específico motivou essa recomendação. Trata-se de uma moradora do centro de Várzea do Poço, vítima de violência física, psicológica e moral, conforme relatado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100). Ela já havia registrado ocorrências, mas, segundo o MP, a delegacia não investigou essas denúncias adequadamente.

A situação persistiu mesmo após a intervenção do Ministério Público, que havia solicitado informações sobre o andamento do caso. A delegacia não forneceu os esclarecimentos requisitados, conforme apontado em certidão de transcurso de prazo.

Na recomendação, o MP exige que a delegacia tome medidas imediatas para investigar os fatos relatados e realize todas as diligências necessárias. A unidade também deve justificar formalmente se não conseguir cumprir essas determinações e implementar melhorias no controle dos prazos para resposta aos ofícios do MP.

Foi estabelecido um prazo de 20 dias para que a delegacia informe o estado atual das investigações, enviando cópias dos autos e justificativas caso nenhuma ação tenha sido tomada. O MP também enfatiza a importância de seguir rigorosamente os prazos legais para a tramitação dos inquéritos e de assegurar um atendimento humanizado à vítima, evitando a revitimização, conforme a Lei Maria da Penha.

O Ministério Público avisou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá levar a uma representação por infração funcional na Corregedoria-Geral da Polícia Civil e outras ações perante o Poder Judiciário.