Mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem impactar positivamente os trabalhadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros Fernando Haddad, Rui Costa e Luiz Marinho, no Palácio do Planalto, para discutir a reformulação das regras de uso dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. As propostas visam reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), beneficiando diretamente os trabalhadores, as empresas e o setor de alimentação.
Esse tema estava em discussão há mais de dois anos e ganhou novo impulso com a necessidade de encontrar soluções para o alto custo dos alimentos.
Fim da demora no repasse
Entre os principais pontos em análise, está o limite para as taxas cobradas por operadoras de cartões de vale-alimentação. Atualmente, essas taxas podem exceder 5%, o que desestimula a aceitação do benefício. O governo pretende reduzir essa cobrança para aproximadamente 3,5%.
Outro foco é a redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos. Muitos comerciantes relatam que o pagamento pode levar até 60 dias após a compra. Com prazos menores, a expectativa é melhorar o fluxo de caixa, especialmente para pequenos negócios.
Portabilidade gratuita e ampliação da concorrência
O governo também quer regulamentar a portabilidade gratuita dos cartões, permitindo que os trabalhadores mudem de operadora sem custos. Essa medida, aprovada pelo Congresso em 2022, ainda não foi implementada devido à falta de regulamentação.
A ideia é que essa portabilidade aumente a concorrência no setor, atraindo novas operadoras e forçando a redução das taxas, o que pode ajudar a diminuir os preços dos alimentos disponíveis no comércio.
Fim de práticas que encarecem a alimentação
Outro aspecto em discussão é a prática de descontos na contratação dos benefícios, onde empresas podiam negociar a compra de vale-refeição com abatimentos. Essa prática foi proibida em 2024, mas os varejistas ainda reclamam de tarifas consideradas altas.
Regulamentação travada desde 2022
Apesar de já existir uma legislação sobre o tema, a regulamentação dos novos dispositivos ficou parada devido a divergências entre o setor privado e o governo. Agora, com a inflação mais controlada, o Planalto quer resolver esse impasse.
O Ministério do Trabalho deve finalizar a proposta nos próximos meses, com envio para sanção presidencial. As mudanças têm como objetivo tornar o uso dos benefícios mais transparente e vantajoso para trabalhadores e comerciantes.
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