No Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Cunha Bueno, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou sua argumentação nesta quarta-feira. Ele defendeu que as acusações de crimes contra o Estado Democrático de Direito carecem de evidências concretas de violência ou gravidade, elementos fundamentais para tal acusação.
Bueno destacou uma suposta tentativa da acusação em expandir o tipo penal, buscando criminalizar ações que não configuram atos de força. Ele advertiu que, se a interpretação da acusação prevalecer, isso poderia levar a uma aplicação excessiva da lei, punindo manifestações legítimas, como pedidos de impeachment.
O defensor questionou a natureza dos atos atribuídos a Bolsonaro. Ele indagou: “Uma live realizada em 2021 é um ato violento? E o protocolo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, é um ato de violência? Uma reunião com comandantes das forças foi um ato de violência?” Claro que não, afirmou Bueno.
Sobre uma reunião com militares em dezembro de 2022, considerada pela acusação como um movimento inicial para um golpe, Bueno argumentou que não houve continuidade no plano. Ele ressaltou que quem desiste de um crime não pode ser responsabilizado pelos atos já praticados. Segundo ele, Bolsonaro não iniciou os procedimentos necessários para decretar um estado de defesa, que dependeriam de aprovação do Congresso.
O advogado também refutou a ideia de que a suposta conspiração não avançou devido à resistência dos comandantes militares. Observou que Bolsonaro tinha a autoridade para substituir esses comandantes, escolhendo outros que estivessem mais alinhados ao seu projeto.
Para finalizar, Bueno fez um apelo à credibilidade do tribunal: “A absolvição do presidente Bolsonaro é crucial para evitar que tenhamos nossa própria versão do caso Dreyfus”, referindo-se ao famoso erro judiciário do século XIX, que representa perseguição política e engano judicial.
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