O ex-prefeito de Araci e coordenador do Movimento Municipalista do PDT da Bahia, Silva Neto, afirmou nesta quinta-feira (4) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66, prestes a ser promulgada na próxima semana, trará um importante “alívio” financeiro para as prefeituras da Bahia. Essa proposta busca limitar o pagamento de precatórios, facilitando a gestão financeira das cidades.
Silva Neto destacou que a aprovação da PEC é fruto da luta dos prefeitos baianos e da União dos Municípios da Bahia (UPB). Ele enfatizou que as cidades enfrentam grandes desafios, mas também são o berço das soluções eficazes. “Esse passo dado em Brasília fortalece quem está na ponta, cuidando das pessoas”, afirmou.
De acordo com ele, a aprovação da PEC representa uma “vitória do municipalismo”. A medida não apenas altera as regras para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça, como também estabelece novas condições para a negociação de débitos de estados e municípios com o INSS.
Com essas mudanças, haverá mais recursos disponíveis para que as prefeituras possam investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. “É isso que a população deseja”, concluiu o ex-prefeito.
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