O governador Jerônimo Rodrigues, do PT, apresentou um Projeto de Lei (PL) que busca transferir a administração da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para a Empresa Baiana de Ativos S.A. (Bahiainveste). Essa novidade foi antecipada pelo Bahia Notícias e deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda esta semana.
Até agora, a Loteba estava sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e, criada em 1963, passou anos com operação restrita. Essa limitação se intensificou devido a alterações na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que restringiam a exploração comercial das loterias estaduais. No entanto, um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu às loterias estaduais retomarem suas atividades, ao decidir que a União não poderia monopolizar este serviço.
O PL sugerido por Jerônimo prevê a realização de serviços lotéricos tanto em meio físico quanto virtual. Os recursos obtidos com as operações serão direcionados para financiar ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, seguindo regulamentações a serem definidas pelo Poder Executivo. Em sua mensagem ao Legislativo, o governador destacou que essa medida visa aumentar a arrecadação do estado e diversificar as fontes de financiamento de políticas públicas.
“A proposta tem como alvo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços da Loteba por meio da Bahiainveste, sociedade mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A intenção é incrementar as receitas públicas para assistência social, educação e cultura”, afirmou o texto enviado.
Além disso, a proposta permite que a Bahiainveste conduza diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros, sempre em conformidade com a Lei das Estatais. Contudo, o controle e a fiscalização dessas atividades continuarão sob responsabilidade do estado.
O governo estatal já havia planejado a concessão dos serviços lotéricos. Em abril, a Bahiainveste firmou um acordo para realizar estudos técnicos, econômicos e legais para moldar essa concessão. A companhia enfatizou que a iniciativa busca modernizar o setor, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na prestação de serviços.
Concessões em Todo o Brasil
Diversos estados, como São Paulo, Maranhão e Paraná, também iniciaram processos semelhantes, movimentando milhões em licitações. Em São Paulo, por exemplo, o “Consórcio Aposta Vencedora” ganhou o direito de operar as loterias estaduais por 15 anos, em leilão que arrecadou R$ 600 milhões em outorga fixa. Com essa operação, espera-se uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões ao longo do contrato.
No Paraná, a Apostou.com venceu leilão para operar loterias e pagará R$ 12,5 milhões ao estado em outorga fixa. Esses exemplos mostram que o cenário da loteria no Brasil está se transformando com modelos mais eficientes e sustentáveis.
Novas Diretrizes da Bahiainveste
Recentemente, a AL-BA aprovou um Projeto de Lei que revisa as normas que regem a BahiaInveste. Essas mudanças ampliaram suas funções, permitindo à entidade prospectar e atrair novos investimentos, cooperar com parceiros públicos e privados, e oferecer suporte às cidades baianas na atração de negócios, além de explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia.
O que você acha dessa mudança? Acredita que a nova gestão pode trazer melhorias para a Loteba e para a arrecadação do estado? Compartilhe sua opinião nos comentários!